Termos de uso

Última atualização: 29 de outubro de 2026

Estes termos regulam o uso do NEXO, app para iPhone e site nexo.anjoslab.com, mantido por Daniel dos Anjos Rodrigues. Ao criar uma conta, assinar ou usar o serviço, você concorda com eles. No app baixado da App Store valem também os Termos de Uso padrão da Apple.

1. O que é o NEXO

O NEXO é um app independente que organiza dados públicos oficiais dos três Poderes para você seguir parlamentares, o Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal. Não é um serviço oficial e não tem vínculo com a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, órgãos de governo, tribunais ou partidos políticos.

Navegar sem conta é grátis. Seguir parlamentares, curtir projetos, receber avisos, o Radar e o Hoje para Você personalizado fazem parte da assinatura (seção 4).

2. Origem e limites das informações

• As informações vêm das bases de dados abertos oficiais (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência da República, STF, TSE, Controladoria-Geral da União, Banco Central e Banco Mundial). Cada registro indica a fonte oficial, que prevalece em caso de divergência. A lista completa está em Metodologia e fontes, no app.
• Os dados podem ter atrasos, lacunas ou correções feitas depois pelas próprias fontes. Quando uma informação não está disponível, o NEXO diz isso em vez de estimá-la.
• Os avisos dependem da publicação dos dados pelas fontes oficiais, da conexão e das permissões do seu iPhone. Não há garantia de que cheguem em tempo real nem de que todos cheguem.
• O NEXO apresenta fatos registrados, sem juízo de valor. Nenhum indicador deve ser lido, sozinho, como avaliação de um mandato ou de um governo.

3. Sua conta

• Você entra com um código enviado ao seu e-mail ou com a sua Conta Apple e é responsável por manter seguro o acesso a esse e-mail.
• Cada pessoa usa a própria conta.
• Você pode apagar a conta a qualquer momento em Ajustes › Apagar conta. Apagar a conta ou o app não cancela a assinatura (seção 4).

4. Assinatura

• Planos: mensal ou anual, com renovação automática. O preço de cada plano aparece na tela Assine o NEXO e na App Store antes da compra, na moeda da sua Conta Apple.
• Três meses grátis: quem nunca assinou o NEXO começa com três meses grátis. Se você não cancelar até 24 horas antes do fim desse período, a cobrança do plano escolhido começa sozinha.
• Cobrança e renovação: o valor é cobrado na sua Conta Apple na confirmação da compra ou no fim do período grátis. A assinatura se renova pelo mesmo período e preço, a menos que você cancele até 24 horas antes do fim do período em curso; a renovação é cobrada nas 24 horas antes desse fim.
• Cancelar: no iPhone, em Ajustes › seu nome › Assinaturas › NEXO, ou na App Store. O cancelamento vale no fim do período já pago; até lá, a assinatura continua ativa.
• Mudança de preço: a Apple avisa você antes de qualquer novo valor valer para a sua assinatura.
• Reembolso: pedidos de reembolso são tratados pela Apple, em reportaproblem.apple.com, conforme as regras da Apple e a lei brasileira.
• Sem assinatura: você continua navegando no NEXO sem conta, com todos os dados públicos.
• Termos da Apple: a compra segue também os Termos de Uso padrão da Apple.

5. Uso adequado

Não é permitido:

• tentar acessar dados de outros usuários ou partes restritas do sistema;
• sobrecarregar o serviço com acessos automatizados ou tentar contornar limites de segurança;
• usar o NEXO para fins ilegais ou para apresentar seus dados de forma enganosa.

O NEXO pode suspender contas que violem estes termos.

6. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é oferecido “no estado em que se encontra” e pode passar por interrupções, mudanças ou ser descontinuado. Na extensão permitida pela lei, o NEXO não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações exibidas. Confirme sempre na fonte oficial antes de usar um dado para fins jurídicos, jornalísticos ou profissionais.

7. Propriedade intelectual

Os dados públicos continuam públicos. O nome NEXO, a identidade visual e o código do app pertencem a Daniel dos Anjos Rodrigues.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na política de privacidade.

9. Alterações, lei aplicável e contato

Estes termos podem ser atualizados; a data no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes são avisadas no app. Aplica-se a lei brasileira. Dúvidas: contato@anjoslab.com.